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Apostila da Haia

O que é ?

Apostilar seu documento é um procedimento realizado pelo Tabelião de Notas para a legalização de documentos produzidos em território nacional e destinados a produzir efeitos em países (Acesse a listagem aqui) partes da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros (Convenção da Apostila).
Consiste na aposição de uma apostila (equivalente a um carimbo de autenticidade) emitida no site do CNJ e afixada ao documento.

Podem ser apostilados: Escrituras públicas, Certidões do Registro Civil, Documentos empresariais, Diploma Universitário (Histórico Escolar), Traduções Juramentadas, dentre outros.

Convenção da Apostila (Haia)

A convenção da Apostila tornou mais fácil, rápida e menos burocrática a validação de documentos emitidos no Brasil para uso no exterior. Agora não é mais necessário realizar a legalização de documentos no Ministério das Relações Exteriores, basta ir ao cartório de notas!

Legalização

A legalização certifica a origem de um documento expedido no Brasil ou autenticado por autoridade pública brasileira: Ex: certidão de nascimento, de casamento, sentença judicial, diploma, documentos de identidade, traduções públicas, etc.
Confira a lista dos cartórios de notas já autorizados a realizar o apostilamento no site do CNB/SP - www.cnbsp.org.br

Tradução Juramentada

A necessidade de tradução juramentada dos documentos brasileiros dependerá das exigências do País onde o documento será apresentado. Por isso, é importante confirmar previamente se o destinatário faz esta exigência.

Quanto Custa?

O preço de cada apostilamento corresponderá ao custo de uma procuração sem valor declarado, conforme tabela vigente (Resolução 228/16 do CNJ).

Prazo de Validade

A legalização não tem prazo de validade. Porém, se o documento legalizado possuir prazo de validade o apostilamento não prorrogará o seu vencimento.

Dúvidas Frequentes

Verifique a lista dos países signatários da Convenção que exigem o apostilamento e outras dúvidas frequentes sobre a legalização de documentos no site do CNJ - www.cnj.jus.br ou em Apostila da Haia em nossas Dúvidas Frequentes.