(61) 3358-3891 / 3045-9271 / 3022-6975 / 3357-1753 Fale conosco

Ata Notarial

O que é?

Ata notarial é um instrumento público no qual o tabelião documenta, de forma imparcial, um fato, uma situação ou uma circunstância presenciada por ele, perpetuando-os no tempo.

A ata notarial tem eficácia probatória, presumindo-se verdadeiros os fatos nela contidos. Por isso, ela é muito utilizada como meio de prova na esfera judicial (art.364 do CPC).

A ata notarial pode ser utilizada, por exemplo, para comprovar a existência e o conteúdo de sites na internet, comprovar a realização de assembléias de pessoas jurídicas, comprovar o estado de imóveis na entrega de chaves, atestar a presença de uma pessoa em determinado lugar ou a ocorrência de qualquer fato.
A ata pode ser usada para fins de comprovação de posse, fins de usucapião extrajudicial;

O interessado poderá solicitar a lavratura da ata notarial, bem como a realização de diligências dentro da circunscrição a qual pertence o cartório, para certificação de qualquer fato.



- Quanto custa?

O valor da ata notorial é tabelado por lei em todos os cartórios deste estado.

As atas notoriais que digam respeito a assuntos não patrimoniais são cobrados Conforme Tabela de Emolumentos do TJDFT